Qual a função da consultoria jurídica para uma empresa?

O mundo jurídico é um dos que mais oferece oportunidades aos profissionais da área, são vastas as possibilidades que surgem nessa área. Um exemplo, é quando um advogado define que deseja atuar em empresas e assim sendo, não precisa necessariamente iniciar seu próprio negócio, abrindo um escritório de advocacia. Portanto, ele pode realizar a prestação de serviços na área da consultoria jurídica para empresas. Está é uma boa e forte alternativa que ganha cada vez mais espaço e sucesso no mercado jurídico. E tenha certeza de que, quem optar por este segmento de atuação, seguramente, encontrará grandes oportunidades de sucesso e conquistas.

Mas o que significa prestar consultoria jurídica? Por quais motivos as empresas procuram e precisam deste serviço? Se quiser saber um pouco mais sobre o assunto fique atento e continue nos acompanhando, pois nos parágrafos seguintes você achará respostas para importantes dúvidas e questionamentos sobre a função da consultoria jurídica.

Então, o que é a consultoria jurídica?

Ela é um serviço de apoio que consiste em orientar e esclarecer as questões relacionadas ao cenário jurídico e prestar as informações e opiniões especializadas. Sendo assim, a empresa que opta pela contratação de uma consultoria jurídica tem muito mais preparo e assertividade na tomada de decisões.

Portanto, o consultor jurídico não é aquele que trabalha representando as organizações em processos, e sim, aquele que presta apoio e orientação nas questões jurídicas enfrentadas no dia a dia.

E quem pode prestar a consultoria jurídica?

O próprio nome já diz a natureza da atividade, portanto, uma consultoria jurídica só pode ser realizada por um advogado. Ser bacharel em direito não é suficiente para esta atividade, sendo necessário um registro ativo na OAB. O Tribunal de Ética e Disciplina da  OAB faz essa exigência (E-3.279/06).

E-3.279/06 – EXERCÍCIO DA PROFISSÃO – CONSULTORIA JURÍDICA PRESTADA POR BACHAREL EM DIREITO – IMPOSSIBILIDADE. Não basta cursar a faculdade de direito, obter aprovação e ter expedido seu diploma ou certificado de conclusão do curso, para ser advogado. Para ser advogado é preciso estar inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil. São atividades privativas de advocacia a postulação em juízo e as atividades de consultoria, assessoria e direção jurídica. São nulos os atos privativos de advogado praticados por pessoa não inscrita na OAB, sem prejuízo das sanções civis, penais e administrativas (artigos 1o e 4o do EOAB). O bacharel em direito não pode sob qualquer hipótese prestar consultoria jurídica, que é atividade privativa da advocacia, sob pena de cometer crime de exercício ilegal da profissão (Regulamento Geral – artigo 4º). V.U., em 16/02/2006, do parecer e ementa do Rel. Dr. LUIZ ANTÔNIO GAMBELLI – Rev. Dr. FABIO KALIL VILELA LEITE – Presidente Dr. JOÃO TEIXEIRA GRANDE.

E como funciona a consultoria jurídica?

Um dos pontos mais fortes dessa atividade é o trabalho preventivo que ela realiza. Quando uma empresa realiza a consultoria jurídica para reconhecer a melhor forma de agir diante de um determinado fato, ou seja, para evitar litígios ou sanções, ela está garantindo muito mais qualidade e segurança para o seu negócio. A consultoria jurídica se diferencia da advocacia tradicional que está voltada para um trabalho mais reativo, ou seja, de correção e não, de prevenção.

O trabalho da consultoria jurídica pode ser feito de forma contínua, esporádica, ou com uma certa frequência. Quando é esporádica geralmente ocorre para ajudar a empresa em uma situação específica. Quando a consultoria é recorrente, pode ser:

  • Por horas trabalhadas;
  • Por projeto;
  • Por uma taxa mensal fixa.

Quando acontece frequentemente ou esporadicamente, geralmente a contratação é por projeto demandado ou horas trabalhadas.

Outro aspecto interessante da atividade é que o consultor jurídico tende a se especializar em determinada área do direito. Geralmente é assim: empresas buscam especialistas no ramo que necessitam, se atua em Direito Tributário ou Direito Ambiental, buscam profissionais dessas áreas. Para atender essa necessidade, os escritórios de advocacia têm feito parcerias com vários profissionais que se especializam em áreas de diversos interesses, para atender as necessidades dos seus clientes de forma satisfatória.

Qual a responsabilidade do consultor jurídico?

A responsabilidade do consultor jurídico externo é de certa forma indireta, já que ele não pode ser diretamente responsabilizado pelas práticas da empresa que o contratou. Porém, o consultor pode ser processado por parte da empresa, caso haja algum dano causado à mesma, em função de suas orientações, com alegação de negligência, imprudência ou imperícia na conduta.

É fundamental durante o contrato de prestação de serviço, que fique claro aos clientes as limitações e regras do serviço de consultoria jurídica. Quanto mais transparente essa prestação, menor a chance de problemas e conflitos.

No exercício do trabalho da consultoria jurídica, o advogado precisa ter em mente que o sucesso do seu negócio dependerá muito da reputação construída no mercado. Sendo assim, o consultor jurídico deverá sempre se considerar responsável pelos seus pareceres, mesmo que juridicamente ele não responda por isso, eticamente ele o fará. Portanto, os resultados diretos e indiretos obtidos pelos seus serviços deverão gerar qualidade e confiabilidade para as empresas.

Como o consultor jurídico consegue captar clientes?

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Se você deseja entrar para essa área do direito, desenvolva bons argumentos e tenha habilidades para captação de clientes. Uma sugestão é utilizar sempre um discurso educativo, deixar claro às empresas as vantagens da consultoria jurídica e até mesmo quando e como deve se optar por ela.

Vantagens

A principal vantagem da consultoria jurídica é minimizar os riscos de punições e litígios nas atividades realizadas. E a partir dessa vantagem surgem as outras:

  • Valorização da reputação da empresa já que os problemas que geram uma imagem negativa são prevenidos;
  • Diminuição consideravelmente dos custos com processos, garantindo uma economia significativa para a empresa;
  • Aumento das alternativas para solução de conflitos sem necessidade de acionar o Judiciário, assegurando maior agilidade na solução dos problemas;
  • Ganho de tempo e produtividade, antes demandados para resolução de conflitos.

Em que momento a empresa deve contratar um consultor?

O momento ideal para a contratação de uma consultoria jurídica é exatamente no momento em que houver um assunto a ser resolvido, que precisa de uma orientação jurídica ou quando uma decisão que pode ter repercussões jurídicas deverá ser tomada.

É importante também frisar que, quando o problema jurídico já ocorreu, muitas vezes não compensa contratar uma consultoria jurídica, a não ser que a partir daí a empresa tome a decisão de exercer suas atividades de forma preventiva.

E como contratar um consultor?

Ao contratar uma consultoria jurídica é necessário tomar alguns cuidados: verificar a reputação do prestador e descobrir qual a autoridade dele no assunto, para que suas opiniões e orientações sejam corretas.

Para ter essa autoridade no assunto não basta ser um excelente advogado, uma vez que o advogado geralmente lida com situações de correção após o problema. Para a atuação como consultor, é importante o desenvolvimento e a visão como um gestor de empresas, que já vivenciou ou praticou em cursos uma capacitação de trabalho e atuação preventivos e estratégicos.

Invista sempre no seu aperfeiçoamento e qualificação, construa uma carreira de consultoria jurídica de qualidade e garanta o seu sucesso no mercado jurídico.

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Até a próxima! 🙂

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Redatora Especializada em Gestão Jurídica

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