Como a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) afeta o seu negócio

Em agosto de 2018 foi sancionado pelo Presidente da República a Lei nº 13.709/18, nomeada com Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

A LGPD foi baseada na lei europeia General Data Protection Regulation (GDPR), que surgiu,e então, após os escândalos de vazamento de dados pessoais de usuários do Facebook. Com o vazamento, os países da Europa se viram, assim, obrigados a votar e aprovar a GDPR, que faz com que as empresas tenham um rígido controle de dados pessoais.

Estamos, afinal, vivendo um período contemporâneo marcado pelo trinômio Big DataInternet das CoisasInteligência Artificial, no qual máquinas trocam informações e comandos entre si, permitindo a execução de ações automática e atingindo diversos setor da economia.

Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a proteção jurídica brasileira

No Brasil, contudo, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) se preocupa e versa apenas e tão somente sobre o tratamento de dados pessoais. Sua função, desse modo, é garantir a proteção e transferência de dados naturais, para pessoas físicas ou jurídicas, no âmbito do direito público ou privado, independentemente do meio.

Os impactos da LGPD são bem relevantes na área jurídica. Além de obedecer aos princípios dispostos na lei e da obrigação de atender plenamente aos direitos dos usuários, a empresa deve prestar contas do tratamento dos dados realizado, criar uma cultura de proteção de dados e observar as regras de validade extraterritorial.

Para exemplificar, até então, apenas alguns dados que o escritório possuía, continham concordância dos seus clientes. A partir da vigência da lei, você, advogado, deverá repassar todas as informações necessárias a eles.

A LGPD não diz respeito apenas há como seu escritório obtém, utiliza e descarta os dados, mas também como os seus clientes fazem isso.

Principais mudanças no tratamento dos dados pessoais

E o que será necessário, então, nessa mudança para adequação à LGPD? Melhorar procedimentos internos e externos de dados, revisão documental, treinamentos periódicos e conscientização com todos os colaboradores, corretores, parceiros, fornecedores, clientes, entre outros.

A maior mudança e impacto que a LGPD traz para o mercado imobiliário é o legítimo interesse. Ou seja, apenas finalidades legítimas e a existência de situação concreta entre controlador e titular de dados. No momento em que o tratamento de dados for baseado no legítimo interesse, somente os dados necessários para a finalidade poderão ser tratados.

Um item que não pode deixar de ser citado e que sem sombra de dúvidas agregará bastante valor a todo esse processo de mudança e adequação, são os softwares de apoio. Com os avanços tecnológicos da área e as novas regulações, é necessário que novos meios, antes não tão prioritários, sejam criados para essa nova realidade. Sistemas de gestão que realizam de forma muito segura e eficiente o armazenamento das informações serão grandes aliados neste momento.

A necessidade de mudança e organização dentro das empresas é algo inevitável, mas com certeza há sempre uma contrapartida, e benefícios também ocorrerão. Por exemplo, a revisão das atividades de coleta de dados, quais dados possui, quais são desnecessários e podem ser apagados e outros.

Lembre-se da frase deixada por Charles Darwin: Não é o mais forte que sobrevive, nem o mais inteligente, mas o que melhor se adapta às mudanças

O que você já fez sobre a LGPD no seu escritório/departamento jurídico? Já está se adaptando a ela? Compartilhe conosco sua experiência relatando-a em comentários.

Se gostou desse artigo deixe seu like e caso queira ter mais informações como essa, basta acessar nosso blog.

  • Muito prazer, somos a Ultimatum! Uma empresa especializada em Desenvolvimento de softwares jurídicos há mais de 20 anos. Prestamos serviços de qualidade para aperfeiçoar a gestão, aumentar a produtividade e rentabilidade dos advogados. Temos três softwares no mercado: o Unique, voltado especificamente para o acompanhamento de publicações dos diários oficiais, o Sinapse, criado para atender as necessidades dos advogados autônomos e  pequenos escritórios; e o Nexus, focado em médios e grandes escritórios/departamentos jurídicos. Continue por dentro de tudo que envolve o Direito, inovação, gestão e novas tecnologias, acessando o nosso Site Oficial. Siga-nos no Facebook, Instagran e Linkedin e acompanhe nossos conteúdos para se manter atualizado.

Até a próxima 🙂

Share this post on:
Analista de Marketing Digital na Ultimatum Tecnologia Jurídica

Leave a reply

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Siga-nos

Fique por dentro das novidades, lançamentos e muito conteúdo útil para o seu dia a dia.

Siga-nos

Fique por dentro das novidades, lançamentos e muito conteúdo útil para o seu dia a dia.