...

Como a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) afeta o seu negócio

Em agosto de 2018 foi sancionado pelo Presidente da República a Lei nº 13.709/18, nomeada com Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

A LGPD foi baseada na lei europeia General Data Protection Regulation (GDPR), que surgiu,e então, após os escândalos de vazamento de dados pessoais de usuários do Facebook. Com o vazamento, os países da Europa se viram, assim, obrigados a votar e aprovar a GDPR, que faz com que as empresas tenham um rígido controle de dados pessoais.

Estamos, afinal, vivendo um período contemporâneo marcado pelo trinômio Big Data, Internet das Coisas e Inteligência Artificial, no qual máquinas trocam informações e comandos entre si, permitindo a execução de ações automática e atingindo diversos setor da economia.

Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a proteção jurídica brasileira

No Brasil, contudo, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) se preocupa e versa apenas e tão somente sobre o tratamento de dados pessoais. Sua função, desse modo, é garantir a proteção e transferência de dados naturais, para pessoas físicas ou jurídicas, no âmbito do direito publico ou privado, independentemente do meio.

Principais mudanças no tratamento dos dados pessoais

E o que será necessário, então, nessa mudança para adequação à LGPD? Melhorar procedimentos internos e externos de dados, revisão documental, treinamentos periódicos e conscientização com todos os colaboradores, corretores, parceiros, fornecedores, clientes, entre outros.

A maior mudança e impacto que a LGPD traz para o mercado imobiliário é o legítimo interesse. Ou seja seja, apenas finalidades legítimas e a existência de situação concreta entre controlador e titular de dados. No momento em que o tratamento de dados for baseado no legítimo interesse, somente os dados necessários para a finalidade poderão ser tratados.

Falta apenas 01 ano para que a LGPD entre em vigor e comece a valer para todas as empresas. A necessidade de mudança e organização dentro das empresas é algo inevitável, mas ainda há tempo para dar o primeiro passo. O que você está esperando então? Não deixe para a última hora.

Share this post on:
Analista de Marketing Digital na Ultimatum Tecnologia Jurídica

Leave a reply

Your email address will not be published. Required fields are marked *

Newsletters

Siga-nos

Fique por dentro das novidades, lançamentos e muito conteúdo útil para o seu dia a dia.

Newsletters

Siga-nos

Fique por dentro das novidades, lançamentos e muito conteúdo útil para o seu dia a dia.